Levei uma multa há uma semana numa zona escolar em Lisboa, estava a 52 km/h numa via com limite de 40 km/h. A verdade é que estava bastante escuro e não vi bem a sinalização. Tenho direito a recorrer desta multa ou é caso perdido?
A situação é complicada, mas não é impossível. O facto de não teres visto a sinalização por si só não é argumento que cola em tribunal, como disseram, porque os condutores têm obrigação de conhecer os limites de velocidade nas zonas escolares - isso está na lei e a sinalização pode estar lá há anos. No entanto, se conseguires provar que a sinalização estava danificada, coberta de vegetação ou realmente ilegível naquele momento específico, aí sim tens pé para recorrer. Tirar uma fotografia do local agora (mesmo que tenha passado uma semana) e documentar o estado da sinalização ajuda.
O recurso segue um processo: tens 15 dias úteis a contar da data da notificação para apresentares uma reclamação à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Se isso não resultar, podes depois recorrer para tribunal administrativo. Mas cá entre nós, com 52 km/h em zona de 40 km/h numa escola, a margem é curta. A multa vai colar mesmo que recorras, a menos que encontres algo concreto sobre a sinalização.
Aqui vai o truque que ninguém menciona: pede o relatório detalhado do local onde foi feita a multa - a ANSR tem de te enviar informações sobre exatamente onde estava a sinalização, em que condições, qual o equipamento que mediu a velocidade. Se houver qualquer inconsistência nesse relatório (por exemplo, se a sinalização estiver a 50 metros da curva ou se o equipamento de medição tiver calibração fora do prazo), aí tens argumentos. Muitas pessoas nem sabem que podem pedir isto e acabam por não o fazer.
Podes sempre tentar recorrer, mas tens de ter argumentos sólidos - "não vi a sinalização" raramente é aceite porque presumem que deverias estar atento às condições da via, especialmente em zona escolar. O que te pode ajudar é se conseguires provar que a sinalização estava realmente deficiente (fotos, testemunhas) ou se houve erro técnico na medição. A melhor abordagem é contactar um advogado ou a ARAE (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes) para saberes se há mesmo fundamento para reclamação formal, porque se não tiveres nada concreto, o recurso pode até prejudicar-te com custas adicionais. Sinceramente, com 12 km/h acima do limite é uma margem complicada de defender.
Recorrer é sempre uma opção, mas precisas de ter algo concreto pra alicerçar o recurso - "não vi a sinalização" não vai convencer porque o tribunal espera que tenhas atenção redobrada numa zona escolar, independentemente da luminosidade. O que *pode* funcionar é se conseguires provar que a sinalização tinha um problema físico (estava danificada, ocultada por vegetação, ou a placa estava mesmo inexistente naquele local específico), ou se tiveres prova de que o radar/fiscalização tinha falhas de calibração. Caso contrário, o excesso de 12 km/h numa zona de proteção é difícil de justificar - podes tentar, mas prepara-te psicologicamente pra possibilidade de a multa se manter.
Os outros têm razão que "não vi" é fraco, mas vale a pena conferir se a sinalização estava mesmo adequada - se as placas estavam sujas, danificadas ou a iluminação da zona era péssima de verdade, isso muda o jogo. Tira fotografias do local agora mesmo, de dia e de noite, e vê se consegues provas de que a sinalização não era visível nas condições que estava quando levaste a multa. Se conseguires documentar isso bem, já tens um argumento que não é só "eu não vi", é "a sinalização era objetivamente invisível".
Já passei por uma situação parecida e acabei por desistir do recurso, mas deixa-me adicionar um ponto que ninguém mencionou: se conseguires provas de que a sinalização estava realmente deficiente naquela noite (falta de iluminação, placa tapada, etc.), vale mesmo a pena tentar. O problema é que "não vi" sozinho não funciona, mas "a sinalização não estava visível por culpa da via" é diferente. Se quiseres levar isto a tribunal, documenta bem o local, tira fotos e vê se consegues dados sobre a iluminação pública daquela zona - isso sim pode fazer diferença.
Se quer mesmo tentar, o caminho é verificar se a sinalização estava de facto em condições - placas sujas, apagadas, ou iluminação deficiente numa zona escura são argumentos que funcionam melhor do que "não vi". Já vi pessoal conseguir anular multas assim, documentando tudo com fotos. Agora, "estava escuro e não vi a placa" por si só não vai convencer porque o tribunal assume que devias reduzir a velocidade preventivamente em zona escolar, independentemente de visibilidade - é a lógica por trás da multa.
Tecnicamente tens direito a recorrer, mas com 52 km/h numa zona de 40 é difícil mesmo - a margem é pequena e os tribunais raramente anulam multas por isso. O teu ponto fraco é exatamente o que disseste, "estava escuro", porque esperam-te atento em zonas escolares independentemente da luminosidade. O que realmente pode funcionar é se conseguires provar que a sinalização estava danificada, suja ou que a própria zona tem problemas graves de iluminação - aí sim tens algo concreto para argumentar. Se a placa estava legível e a situação era normal, provavelmente é caso difícil mesmo.
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