Fui multada semana passada por um radar móvel em uma rua que normalmente passa carro rápido. A placa do equipamento estava meio coberta de sujeira e não consegui ver direito. Isso invalida a multa ou tenho que pagar mesmo?
Você tentou entrar em contato com a prefeitura ou departamento de trânsito pra questionar isso? Radar móvel tem as mesmas exigências legais que o fixo - precisa estar devidamente identificado e calibrado. Se a placa tava tampada de sujeira a ponto de você não conseguir ler, é um ponto válido pra questionar. Vale a pena mandar um recurso administrativo explicando exatamente isso, que o equipamento não tava identificado corretamente no momento. Tem gente que consegue cancelar nessas situações, mas vai depender de como o órgão de trânsito local analisa seu caso.
A multa é válida sim, mas tens argumentos para contestá-la se conseguires documentar o problema. Um radar móvel precisa estar devidamente sinalizado e identificado, e a placa de identificação coberta de sujeira é um ponto fraco. O facto de não conseguires ler a identificação do equipamento é uma falha processual legítima que podes usar na tua defesa.
O que poucos sabem é que podes pedir ao departamento de trânsito da tua zona uma fotocópia completa do auto de infração, incluindo fotos do radar no momento do flagrante. Se não existirem fotos que comprovem a sinalização adequada, ou se a placa de identificação estiver mesmo ilegível nas imagens, tens uma base sólida para contestar. Muitas multas caem porque a documentação fotográfica não corresponde aos requisitos legais.
Mete um protesto formal junto à câmara municipal ou ao órgão responsável pelo trânsito na tua localidade. Inclui na tua reclamação o facto de a placa estar coberta e que isso impediu a leitura correta da identificação do equipamento. Dá-lhes um prazo razoável para responder (normalmente têm 30 dias). Se rejeitarem, ainda podes recorrer para a polícia ou tribunal, mas muitas vezes uma contestação bem fundamentada nesta fase já resolve o assunto. Não pagues antes de esgotar estas opções.
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