Tenho feito alguns trabalhos como freelancer há alguns meses e recebi dinheiro direto na conta, mas não fiz nenhuma declaração à Autoridade Tributária. Agora estou com medo de ser apanhada. Qual é exatamente a multa que posso levar se isso for descoberto?
A Autoridade Tributária pode aplicar uma multa que varia entre 30% e 150% dos impostos que devias ter pago, dependendo da gravidade da situação. Se os valores forem pequenos e for a primeira vez, é capaz de ficares pelo lado mais baixo, mas se for uma quantia maior ou se demorares muito a regularizar, aí sim fica complicado. Para além disso há juros de mora que continuam a acumular.
O melhor que tens a fazer é regularizar isso já. Podes apresentar uma declaração extemporânea (fora do prazo) à Autoridade Tributária com todos os teus rendimentos desde quando começaste. Tecnicamente ainda tens penalidades, mas é muito melhor do que seres apanhado e levares multas muito maiores. Contacta um contabilista ou o Balcão de Atendimento da AT, explica a situação e regulariza enquanto há tempo.
Só para deixar claro: quanto mais tempo esperes, pior fica. Os juros acumulam, a multa pode aumentar se acharem que foste negligente de propósito. Se atuares já, mostras boa fé e geralmente consegues uma redução significativa nas penalidades. Vale mesmo a pena resolver isto agora do que estar anos com medo.
A situação é mais complexa do que só multa percentual. Se você não declarou nada e recebeu dinheiro, a Receita pode cobrar imposto de renda atrasado (progressivo, de 7,5% até 27,5% dependendo da faixa) MAIS uma multa por falta de declaração. Essa multa costuma ficar entre 75% e 150% do imposto devido, mas tem uma multa mínima que ronda os R$ 165 ou mais. O problema é que quanto maior o tempo sem declarar e quanto maior o valor omitido, mais pesado fica.
O que ajuda na tua situação é que descobriram isso ainda enquanto você tá vivo pra corrigir, basicamente. Se você vai à Receita agora e faz uma declaração retificadora, explica que foi omissão involuntária (e realmente parece ser o caso considerando que foi freelance informal), tem chance real de conseguir uma redução significativa da multa. Tem gente que consegue redução de 50% ou mais quando regulariza de boa vontade. Se esperar ser descoberto, aí a coisa fica feia porque parece intencional.
Minha sugestão: não fica nesse pânico. Procura um contador ou mesmo a Receita Federal pra esclarecer quanto exatamente você recebeu, em que períodos, e faz uma declaração retificadora quanto antes. O custo de regularizar agora é bem menor do que o de esperar tomar uma autuação depois.
Vi gente tendo que regularizar isso depois e o mais chato mesmo não é só a multa percentual - é que a Receita Federal tira juros de mora (uns 0,33% ao dia) sobre o imposto atrasado, e isso cresce rápido. Se você tiver recebido quantias pequenas e fizer uma declaração retificadora agora, dependendo de quanto deve, pode ser bem mais maneável do que esperar eles descobrirem. O ideal é você calcular quanto de imposto deveria ter pago sobre esses rendimentos e regularizar antes que vire uma bola de neve.
O pior mesmo é que você entra numa bola de neve: além da multa percentual e dos juros de mora que crescem todo dia, tem a questão de quanto tempo isso ficou descoberto. Quanto mais tempo passa sem declarar, mais suspeito fica, e aí a Receita pode investigar se houve má fé ou sonegação deliberada, o que piora bastante a situação. O mais sensato é você regularizar isso agora mesmo enquanto é "recente" - procura um contador que trabalha com freelancer, porque ele sabe exatamente como enquadrar seus rendimentos e pode até pedir uma anistia dependendo do valor e do tempo.
Entrarpara responder.
