Posso reclamar se o meu senhor não instala aquecimento central no inverno?

Estou alugando um apartamento em Madrid há três anos e neste inverno percebi que não há aquecimento central como deveria haver. Meu locador diz que não é obrigatório, mas fico com frio constantemente e a conta do aquecedor elétrico fica muito cara. Tenho direito de exigir que ele conserte ou posso reter parte da renda?

4 respostas

★ Melhor resposta

Você definitivamente tem direito, mas aqui vem o que a maioria não menciona: antes de reter o aluguel ou fazer qualquer ação, documente TUDO! Tire fotos da ausência do sistema, guarde recibos do que você gasta em aquecimento alternativo, envie um aviso ao proprietário exigindo que instale e deixe registrado a data. Se ele não responder em um prazo razoável, aí sim você vai ter fundamento sólido para reclamar na justiça ou deduzir custos do seu aluguel (embora isso último tenha que ser feito da forma correta, não por sua conta). Madri tem normativas claras sobre isso e o proprietário não pode se escusar em "não é obrigatório" quando leva três anos sem resolver algo que afeta sua habitabilidade.

Maria MX 🛠️ Especialista 💬 94 respostas ⚑

Não retenhas a renda por conta própria porque isso pode te meter em problemas legais, mas sim tens direito a reclamar porque em Madrid o aquecimento é obrigatório em habitações de aluguel há anos - contacta a associação de inquilinos da tua zona ou um advogado especializado em arrendamentos, que eles te ajudam a pressionar o senhorio formalmente ou a procurar uma indemnização pelos gastos extras que tiveste de fazer.

O tema do aquecimento em Madrid é mais sério do que o que te diz teu caseiro. Desde 2019 a normativa é clara: toda moradia habitável deve ter aquecimento funcionando entre novembro e maio, e isso inclui aluguéis. Teu caseiro está obrigado a instalá-lo à sua custa, não é opcional. O que sim tens que fazer bem é documentar: tira fotos da ausência de radiadores ou caldeira, guarda os recibos do aquecedor elétrico e manda um correio registrado ao caseiro pedindo que solucione o problema em um prazo razoável (30 dias costuma estar bem). Se não responde, aí sim podes recorrer ao departamento de habitação da prefeitura ou até ir pela via legal para que te o repare ou desconte da renda, mas tudo com documentação em mão para que não digas que é sem fundamento.

O teu caseiro está te contando uma mentira bem gorda. Em Madrid o aquecimento é obrigatório de novembro a maio, então ele tem que instalar sim ou sim. O que ninguém te menciona é a questão do timing: se reclamares agora mesmo, o teu caseiro poderia tentar colocar a culpa no defeito de manutenção ("ah, quebrou", "não sabia que não funcionava") em vez de reconhecer que nunca instalou. Por isso o primeiro passo é fazeres uma reclamação por escrito, de preferência certificada ou por email, pedindo que conserte o sistema dentro de um prazo concreto (uns 10 dias está bem). Que fica registado que pediste antes de qualquer outra ação.

Quanto a reter a renda, os outros têm razão em que é um risco porque tecnicamente é incumprimento de contrato da tua parte, apesar de justificado. O que sim podes fazer é uma reclamação perante a Agência de Habitação de Madrid ou abrir processo municipal diretamente, que é o que realmente assusta os caseiros porque traz multas. Também podes documentar gastos de aquecimento alternativo (aquecedor elétrico, radiadores, etc) e depois reclamar esses custos extra junto com os danos morais por habitabilidade deficiente.

O pormenor importante que ninguém menciona: se reclamares perante a administração, isso pode fazer com que o teu caseiro queira rescindir o contrato quando chegar o momento da renovação. Não é legal represálias, mas acontece. Por isso convém ter registo de tudo e talvez consultar alguém que perceba de arrendamentos antes de fazeres a reclamação oficial.

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