O meu pai faleceu há poucos meses e deixou algumas dívidas com o banco (crédito à habitação e cartão de crédito). Eu sou a filha única e herdeira. Tenho obrigação legal de pagar estas dívidas com o meu dinheiro ou só a herança é que responde?
basicamente o teu dinheiro pessoal fica seguro! as dívidas do teu pai só são pagas com o que ele deixou de herança, não com o teu bolso - isso é o princípio da responsabilidade limitada da herança. agora, se vocé aceitou a herança sem restrições você responde pelos débitos até ao limite do que herdou, mas se recusasse a herança inteira escapava de tudo! o que você precisa fazer é contactar um advogado ou a conservatória para formalizar como vão ser divididos os bens e as dívidas, porque banco nenhum vai deixar a coisa em suspenso e pode haver prazos legais importantes que você não quer perder. é chato mesmo, mas não deixes isto para depois!
A resposta anterior tá certa, mas tem um detalhe importante: você precisa decidir se aceita a herança ou a rejeita. Se aceitar, as dívidas saem do patrimônio que você recebe (a casa, contas bancárias, tudo). Agora, se rejeitar a herança pra não ter que lidar com as dívidas, aí você não recebe nada mesmo. Na prática, a maioria das pessoas aceita e deixa o banco se resolver com os bens do falecido - o teu dinheiro tá protegido de qualquer forma.
O ponto que ninguém tá mencionando claramente é que você tem um prazo para tomar essa decisão. Geralmente são alguns meses (depende de onde você mora em Portugal), e durante esse tempo você pode pedir ao banco informações completas sobre as dívidas antes de decidir se aceita ou rejeita a herança. Não é uma coisa que você precisa resolver no automático.
Se aceitar a herança, verdade mesmo que as dívidas saem do que ele deixou - a casa, poupanças, tudo isso. Se o valor total das dívidas for maior que o patrimônio (tipo, dever 100 mil e deixar só 50 mil em bens), aí você não perde o seu dinheiro pessoal, a herança simplesmente não cobre tudo e o banco fica sem receber o resto. Agora, se rejeitar a herança, você não herda nada, nem os bens nem as dívidas - fica tudo pra trás.
A pegadinha é essa: antes de assinar qualquer coisa junto ao banco ou fazer coisas tipo pagar contas dele ou mexer nas contas dele, avisa o seu advogado, porque algumas ações podem ser interpretadas como aceitação tácita da herança. Melhor ter isso claro antes de agir.
Na verdade, você não fica automaticamente responsável pelas dívidas dele só por ser herdeira - as outras respostas já explicaram bem isso. Mas aqui tá um detalhe prático que pode fazer diferença: antes de aceitar ou rejeitar a herança, você consegue solicitar um inventário ao banco para saber exatamente quanto ele deve, e aí sim você faz as contas se vale a pena herdar ou se é melhor renunciar. Muita gente não aproveita esse tempo pra se informar direitinho e acaba tomando uma decisão precipitada, então vale a pena não ter pressa nisso.
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