Meu pai faleceu alguns meses atrás em Guadalajara sem ter feito testamento. Somos 3 irmãos e minha mãe ainda está viva. A casa onde moramos está em nome dele, mas não sabemos como proceder legalmente. Como se divide a herança sem testamento?
Vocês precisam de um processo de inventário (sucesso ab intestato) em Guadalajara para que um juiz defina quem herda o quê, porque sem testamento a lei decide como se reparte. O normal é que sua mãe tenha direito a uma parte (geralmente a metade ou mais, depende se há outros herdeiros) e vocês três irmãos se repartam o resto em partes iguais, mas isso varia de acordo com o código civil de Jalisco. O melhor é contratar um advogado especializado em sucessões que resolva toda a papelada perante o juizado, porque esse processo não é rápido, mas é necessário para que a casa e os bens passem legalmente aos herdeiros e evitem problemas depois.
O mais urgente é que vocês consultem um advogado especializado em sucessões porque em Jalisco a lei estabelece uma ordem de herdeiros e sem testamento tudo é definido por essa ordem legal, não pelo que vocês decidam. Sua mãe e vocês 3 irmãos têm direitos como herdeiros, mas a proporção exata depende se há outros parentes e das leis estaduais, então não é algo que vocês possam resolver entre si sem intervenção legal. Um processo sucessório pode levar tempo e dinheiro, mas é o que vocês precisam para que a casa e qualquer outro bem fiquem formalmente em nome de quem corresponda.
Entrarpara responder.
